Resolução Online de Litígios

O que é?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação em caso de conflito, antes de abrirem processos contenciosos nos Tribunais.
Assim, o cliente pode pedir a uma entidade terceira e imparcial que intervenha como intermediária entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. A entidade intermediária pode sugerir uma solução para a sua reclamação, determinar uma solução a ambas as partes ou convocar as partes para encontrar uma solução.
Em resumo, a resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Como proceder?

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. 

Deste modo, a Farmácia Parque Online apresenta aqui a informação necessária para que possa exercer o seu direito a reclamação junto de entidades de resolução de litígios oficiais, imparciais e terceiras ao processo em questão.

Neste âmbito, se ficou insatisfeito com a aquisição de um produto ou serviço por nós prestado no nosso site ou mesmo com uma solução por nós apresentada, para resolver a situação em questão, pode aceder a https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT e expôr a sua contestação. 

Em alternativa, a Farmácia Parque Online disponibiliza sites de algumas entidades que podem ajudá-lo no processo de apresentação dos seus argumentos:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/